HORAS EXTRAS - ACRÉSCIMO PAGO POR HORAS TRABALHADAS AO SABADOS

CONSULTORIA ECONET

PERGUNTA

01/10/2015 14:46:09 - ROGERIO ANTONIO FERREIRA
Os empregados de uma empresa fizeram 8 horas extra no sábado 26/09/2015. A Convenção coletiva de trabalho que pertence esta empresa traz o seguinte: Adicional de Hora Extra - As empresas se obrigam a remunerar as horas extras trabalhadas que não forem descontadas,compensadas ou quitadas no Banco de Horas com os seguintes acréscimos ou adicionais:
a) 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal para as horas extras trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias, não podendo exceder a 10 (dez) horas diárias a jornada de trabalho.

b) 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal para as horas extras trabalhadas nos feriados e dias santificados que não sejam descontadas, compensadas ou quitadas no Banco de Horas.

Dessa forma como devo pagar esta hora extra do sábado com 50% ou 100% ?

RESPOSTA

02/10/2015 13:50:04 - Trab - Lucilene A. Cavalcante
Curitiba, 02 de Outubro de 2015

Gostaria de saber se os colegas estão orientado as indústrias a pagar o acréscimo de horas extras trabalhadas aos sabados a 50% ou 100%?

Boa Tarde!

Considerando que o dia 26/09 é feriado no seu município ou Estado deverá remunerar as horas em 100%.

Caso não seja, deverá remunerar em 50%

Salvo orientação diversa dada pelo Sindicato.

Base legal: Artigo 59 da CLT e Sumula e Sumula 146.

Atenciosamente

Trab - Lucilene A. Cavalcante

Boa tarde Rogério!
Em certa ocasião conversei com um fiscal do trabalho, mostrei-lhe a CCT das indústrias e ele respondeu que qualquer funcionário que questionasse perante a justiça, teria direito a 100% de acréscimo no trabalho executado aos sábados,uma vez já completadas as 44 horas semanais previstas, de segunda a sexta feira.