RECOMPOSIÇÃO DE ALIQUOTA SIMPLES NACIONAL

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RECOMPOSIÇÃO DE ALIQUOTA SIMPLES NACIONAL

Mensagem por SAIGOM CONTABILIDADE LTDA em Qua Maio 06, 2015 4:28 pm

Conforme comentado na reunião do grupo de estudos, o artigo 42 inciso II Letra D , trata-se das alíquotas em operações interestaduais e não das internas , portanto toda aquisição de matéria prima, embalagem ou produto intermediário adquiridos de outros estados com alíquota 4% ( Bens Importados ) resulta em pagamento da recomposição de alíquota pela diferença da alíquota interna pela alíquota interestadual.
Ex: Aquisição de Matéria Prima importada de SP com alíquota interna em MG de 18% , recomposição 14%.

SAIGOM CONTABILIDADE LTDA

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