Aviso Prévio Indenizado

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Aviso Prévio Indenizado

Mensagem por Ferreira Dias Ltda em Qua Nov 26, 2014 5:24 pm

Boa tarde companheiros. Alguém tem por escrito se deve ou não ser descontado o INSS do aviso prévio indenizado e por consequência do 13º salario indenizado ?
O sindicato dos trabalhadores na industria esta dizendo que não deve descontar e se descontar eles estão alertando os funcionários para uma possível ação judicial. cherry

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Aviso Indenizado

Mensagem por Claudia Evanice em Qui Nov 27, 2014 9:19 pm

Boa noite!

Abaixo segue uma pergunta da Cenofisco que trata o inss sobre aviso indenizado.

No pagamento das verbas rescisórias é devida incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado, férias, 1/3 sobre as férias e 13º
salário referente ao aviso?


Resposta:
Todas as rescisões contratuais a partir de 13/01/2009, data da publicação do Decreto 6.727/09, deverão ter a contribuição previdenciária sobre a parcela
aviso prévio indenizado, que deverá ser somado com as demais verbas remuneratórias para a constituição da base de cálculo da contribuição.
Por seu turno, o 13º indenizado também sofrerá a cobrança da contribuição, porém será somado com o 13º rescisório para a constituição da base de cálculo
em separado, como é de costume.
Com relação a férias indenizadas e seu respectivo adicional constitucional não há que se falar em incidência previdenciária

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Re: Aviso Prévio Indenizado

Mensagem por Ferreira Dias Ltda em Seg Dez 01, 2014 11:05 am

No Coad também fala que tem o desconto , mas o problema está sendo os sindicatos , como sempre !!!
Cada um coloca sua maneira de trabalhar e cobrar as coisas .

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Re: Aviso Prévio Indenizado

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