Perguntas e Respostas - Carlos Eduardo A.F

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Perguntas e Respostas - Carlos Eduardo A.F

Mensagem por Admin em Seg Nov 10, 2014 10:38 am

Pessoal na ultima reunião na associação surgiram algumas duvidas sobre o RET. A Cidinha encaminhou as mesmas ao Carlos Eduardo chefe da A.F Nova Serrana. Abaixo as perguntas e respostas do Carlos. Com algumas respostas que valem ser discutidas como por exemplo a emissão da NFe para estorno do Crédito dentre outras.

De: Carlos Eduardo dos Reis
Enviada em: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 13:29
Para: 'Ferreira Dias - Cidinha'
Assunto: RES: ret

Cidinha, boa tarde.

Seguem abaixo algumas respostas em vermelho:

- O RET aplica-se somente nas vendas para contribuintes e órgão públicos, quando houver venda para não contribuintes e para o Exterior qual o procedimento para cálculo do ICMS devido e estorno do crédito. Segue em anexo a instrução que temos da AF com instruções do procedimento anterior, com o Manual do RET Portaria Sutri 01/2014 como ficará este cálculo? O estorno do crédito baseado na proporção dos últimos 12 meses que consta no Manual também se aplica ao nosso caso que é carga efetiva?
Primeiramente o RET de Calçados enquadra-se no modelo “carga efetiva”. Assim, na hipótese em que os mesmos insumos sejam utilizados para a produção de mercadorias beneficiadas e não beneficiadas pelo crédito presumido, e não sendo possível a perfeita identificação do montante de crédito a ser estornado decorrente da utilização em comum desses insumos, o estabelecimento beneficiário, no encerramento do período de apuração do imposto, deverá estornar os créditos com base na proporcionalidade que as operações beneficiadas com o crédito presumido representarem do total de operações realizadas no período com os produtos beneficiados e não beneficiados, em cuja produção foram utilizados os mesmos insumos.
Para o cálculo dessa proporcionalidade serão consideradas as operações realizadas pelo estabelecimento nos 12 (doze)  últimos meses, incluindo-se o período no qual se efetiva o estorno.


-A Empresa com atividade de Indústria de Calçados e que eventualmente revende calçados pode pagar o ICMS da revenda também 3%?
Não, a “revenda” está fora do RET.

- É devido emissão de nota fiscal para estorno de crédito mensal para o RET com carga efetiva? Ou somente para os casos de recolhimento efetivo?
Sim, deverá ser emitida a NF-e para fins de estorno.

- As vendas para Zona Franca de Manaus não devem ser incluidas na base de cálculo para Cálculo do ICMS do RET ?
As vendas para Zona Franca de Manaus estão fora do RET.

- Qual valor do ICMS será devido nos casos de: devolução de matéria prima, devolução de ativo, devolução de demonstração?
Devolução de matéria prima: o ICMS a ser creditado será aquele destacado no documento fiscal de entrada observando a proporcionalidade do período.
Devolução de ativo: o ICMS a ser creditado será aquele destacado no documento fiscal de entrada.
Devolução de demonstração: o ICMS a ser creditado será aquele debitado na saída.


- Nos casos de industrialização por encomenda, tem as operações em que o ICMS é diferido(Destinatário débito e Credito) e operações tributadas(Destinatário Simples Nacional), nestas situações somente será devido o ICMS de 3% sobre as operações tributadas?
Não compreendemos a pergunta.

- Qual valor de ICMS será devido nas saídas de calçados referente as operações de amostra grátis, bonificação ou doação?
A amostra grátis é isenta. A bonificação ou doação está fora do RET.

-Qual código de recolhimento deve ser usado no recolhimento nas aquisições de material de uso e consumo com ICMS-ST? E em qual campo da DAPI deve ser informado?
209-7. Campo 86.

-Em quais situações é devido taxa de substituição da DAPI?
Em todas as substituições de DAPI.

Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da Administração Fazendária de Nova Serrana
Superintendência Regional da Fazenda de Divinópolis
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
(37) 3225-8100 – VOIP 55 2300
" As orientações recebidas por este e-mail não tem caráter de consulta formal

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Re: Perguntas e Respostas - Carlos Eduardo A.F

Mensagem por Admin em Seg Nov 10, 2014 6:03 pm

Então? todos vão orientar aos clientes a emitir a nota de estorno de crédito, ou devemos fazer algum outro tipo de procedimento?

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